Um mês após a Anvisa manter a proibição da venda e importação dos cigarros eletrônicos, a discussão sobre a regulamentação desses dispositivos está na pauta do Senado e da Câmara dos deputados, com discussões previstas para os dias 21 e 22 de maio, respectivamente. Como base do debate está o Projeto de Lei Nº 5008, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) em outubro do ano passado.
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O Projeto de Lei propõe não apenas permitir a comercialização, fabricação e importação desses dispositivos, mas também estabelecer importantes restrições, como a proibição de publicidade, seguindo o padrão dos cigarros convencionais, e a proibição de sabores atrativos, como os de doces e sobremesas, visando não atrair novos consumidores, entre eles os jovens.
A proteção dos jovens é um dos focos principais, já que no Brasil o mercado ilegal de cigarros eletrônicos tem aliciado esse público com propaganda direcionada nas mídias sociais e sem qualquer restrição na venda. A PeNSE 2019 – Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar revelou que 16,8% dos estudantes de 13 a 17 anos disseram já ter experimentado o cigarro eletrônico.
A proposta de Thronicke tem recebido uma significativa aceitação popular, com mais de 17.600 pessoas manifestando apoio, o que representa uma vantagem de mais de 4 mil votos em relação aos que se posicionam contrários à sua aprovação. No entanto, a senadora diz que ela e sua equipe estão trabalhando muito para que dados científicos se sobressaiam em relação à disputa ideológica e a polarização em torno do tema.
“Eu lamento que este tema de saúde, que deveria ser tratado com pragmatismo, tenha se tornado um problema ideológico e polarizado no qual as pessoas sequer querem parar para discutir. Como os parlamentares, principalmente, que vão para as audiências públicas, não leem o projeto de lei e dizem que são contra”, disse Thronicke durante o evento “Quit Like Sweden” (Deixe de Fumar como a Suécia), realizado em Brasília, em abril.
“Parlamentares dizem que queremos matar as pessoas, acabar com a juventude. Será que essas pessoas leram o projeto de lei? Porque a proposta é extremamente rígida, mais rígida do que a que temos hoje em relação ao tabaco. Eu fui fumante por oito anos, mas eu sofri muito para parar de fumar. O cigarro eletrônico é um alento para as pessoas. Não estamos dizendo que fumar vapes faz bem. Estamos dizendo que todos os indícios nos orientam de que é menos danoso que o cigarro tradicional”, disse a senadora.
Representando os consumidores, o presidente do DIRETA (Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo), Alexandro Lucian, é um dos convidados confirmados a palestrar no Senado no dia 21 de Maio para defender o PL de Thronicke. “A Anvisa já decidiu pela proibição, ignorando a esmagadora quantidade de evidências científicas que mostram que cigarros eletrônicos são muito menos prejudiciais do que fumar e a alternativa mais eficaz contra o tabagismo, além de dados de diversos países que mostram que a regulamentação é a principal ferramenta que protege os consumidores e principalmente os jovens. Não é à toa que mais de 100 nações já regulamentaram os produtos com regras sanitárias claras e rígidas. Agora cabe ao poder legislativo defender o direito de milhões de brasileiros a produtos mais seguros e principalmente impedir que as crianças sejam alvo desse mercado ilegal que assola o país, sem qualquer controle.”
Qualquer pessoa pode participar das audiências públicas, realizando um breve cadastro na entrada do Senado.
