Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo

Ciência para orientar decisões. Respeito para transformar vidas.

O Direta amplia o acesso à informação científica e trabalha por políticas públicas de tabagismo fundamentadas em evidências, transparência e respeito às pessoas.

Nosso compromisso

Informação científica.
Políticas públicas.
Pessoas no centro.

  • Ciência
  • Transparência
  • Autonomia
  • Diálogo

O que é Redução de danos?

Estratégia de saúde pública com foco nas pessoas

A Redução de Danos parte de uma ideia simples: quando não é possível eliminar completamente um comportamento de risco, devemos oferecer caminhos capazes de diminuir suas consequências para as pessoas e para a sociedade.

O conceito

Proteger pessoas no mundo real.

A estratégia reconhece que algumas pessoas continuarão realizando atividades que envolvem riscos, seja por necessidade, dependência ou escolha. Em vez de julgá-las ou exigir apenas que parem, a Redução de Danos oferece alternativas práticas para diminuir doenças, lesões e mortes.

O objetivo ideal deve continuar sendo eliminar totalmente o risco. Mas, enquanto isso não acontece, reduzir suas consequências já representa um avanço concreto para a saúde pública.

Como funciona

Uma estratégia em três passos.

  1. 01 Aceitar que o risco pode ser uma escolha Não impor métodos ou ideologias acima do que as pessoas desejam.
  2. 02 Oferecer alternativas Criar opções mais seguras, acessíveis e adequadas.
  3. 03 Reduzir consequências Diminuir danos sem abandonar o cuidado com as pessoas.

Cinto de segurança

Não impede acidentes, mas reduz a probabilidade de ferimentos graves e mortes.

Preservativos

Reduzem riscos associados às relações sexuais sem exigir que elas deixem de existir.

“Se beber, não dirija”

Beber alcool é um comportamento de risco, que cujas consequências podem ser minimizadas.

Redução dos Danos do Tabagismo

O mesmo princípio aplicado às pessoas que fumam.

Para adultos que fumam e não conseguem ou não desejam abandonar imediatamente o consumo de nicotina, a substituição completa do cigarro por alternativas sem combustão pode reduzir substancialmente a exposição às substâncias tóxicas produzidas pela fumaça. Entre essas alternativas estão os vaporizadores (cigarros eletrônicos), o tabaco aquecido e os produtos orais sem combustão.

Reduzir danos não significa dizer que esses produtos são inofensivos. Eles não são isentos de riscos e não se destinam a pessoas que não fumam.

  • Cigarros matam mais de 8 milhões de pessoas por ano no mundo.
  • A queima é a principal fonte de toxicidade do cigarro.
  • Trocar por alternativas sem combustão traz benefícios à saúde.
  • O maior benefício ocorre com a substituição completa.
  • Políticas de saúde pública devem seguir a ciência.
  • As decisões devem respeitar evidências, contexto e autonomia.

Regulação e saúde pública

Proibir não é controlar o mercado.

O comércio legal de cigarros eletrônicos está proibido no Brasil desde 2009. A regra foi mantida e ampliada em 2024, mas a oferta clandestina continua alcançando consumidores adultos e jovens. Sem um mercado regulado, não existem produtos autorizados sujeitos a padrões sanitários específicos para essa categoria.

A regra vigente

Proibição mantida pela RDC 855/2024.

A norma da Anvisa proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar. Também reforça a proibição de uso em ambientes coletivos fechados. Mesmo assim, apreensões e pesquisas populacionais demonstram que os produtos continuam circulando no país.

Acesso entre jovens

29,6%

dos estudantes brasileiros de 13 a 17 anos já haviam experimentado cigarro eletrônico em 2024.

16,8% em 2019 29,6% em 2024

O paradoxo da proibição

A regra impede a existência de um mercado legal, mas não eliminou a demanda nem a oferta. Na prática, o comércio ocorre fora do controle sanitário, sem mecanismos confiáveis de verificação de idade, rastreabilidade ou responsabilização dos vendedores.

O que o Brasil deixa de controlar.

Quando toda a oferta ocorre no mercado clandestino, o poder público perde instrumentos fundamentais para proteger consumidores e impedir o acesso de menores de idade.

01

Composição e qualidade

Não há cadastro de produtos autorizados, critérios obrigatórios de fabricação ou testes prévios para o que chega ao consumidor.

02

Venda para menores

Vendedores clandestinos não dependem de licença e não estão submetidos a um sistema regular de verificação de idade e sanções comerciais.

03

Rastreabilidade

Produtos irregulares não possuem uma cadeia formal que permita identificar fabricantes, importadores, lotes e pontos de venda.

04

Rotulagem e publicidade

O mercado ilegal ignora advertências, padrões de embalagem e limites de comunicação que poderiam ser fiscalizados em empresas regulares.

Alternativas sem combustão

Regras proporcionais aos riscos de cada categoria.

O Brasil precisa de um marco sanitário coerente para avaliar e controlar diferentes alternativas sem combustão. Vapes, produtos de tabaco aquecido e sachês de nicotina não são iguais e exigem normas específicas, baseadas em suas características, evidências e níveis de risco.

Cigarros eletrônicos Tabaco aquecido Sachês de nicotina
  • Licenciamento e responsabilização de fabricantes e importadores.
  • Padrões de composição, qualidade, emissão e segurança.
  • Embalagens, advertências e informações claras ao consumidor.
  • Venda exclusiva para adultos, com fiscalização e sanções.
  • Monitoramento contínuo do mercado e dos efeitos na população.

Regular não é liberar. É substituir um mercado sem regras por controles claros, fiscalizáveis e orientados pela saúde pública.

Fontes: Anvisa — RDC 855/2024, Operação Rede de Fumaça e IBGE — PeNSE 2024.

Experiências internacionais

Quatro caminhos regulatórios. Menos cigarros.

Suécia, Inglaterra, Nova Zelândia e Japão regulamentaram alternativas sem combustão ao mesmo tempo que mantiveram medidas de prevenção e proteção dos jovens. Esses países apresentam baixa prevalência de fumo ou quedas expressivas no consumo de cigarros.

Suécia

Nicotina oral regulada
3,7% da população de 17 a 84 anos fumava diariamente em 2024, segundo o CAN

Política adotada O país combina prevenção do tabagismo com acesso legal e regulado ao snus, sachês de nicotina e cigarros eletrônicos, aplicando regras específicas a cada categoria.

Resultado observado O fumo diário caiu continuamente desde os anos 1980 e chegou a um dos menores níveis registrados nacionalmente.

Baixa prevalência de fumo diário

Inglaterra

Vape como opção de cessação
−47% na prevalência do tabagismo adulto desde 2011

Política adotada O NHS informa fumantes sobre o risco relativo e utiliza o vape como opção para parar de fumar. O programa Swap to Stop foi criado para oferecer kits e apoio a até um milhão de fumantes adultos.

Resultado observado A prevalência de fumo mantém trajetória de queda. Entre jovens de 18 a 24 anos no Reino Unido, caiu de 25,7% em 2011 para 8,1% em 2024. Em números absolutos, a Inglaterra tem menos de 1/4 dos fumantes brasileiros.

Queda contínua do tabagismo

Nova Zelândia

Acesso adulto com controle
16,4% 6,8% de fumo diário entre 2011/12 e 2024/25

Política adotada Desde 2020, vapes são regulados como produtos de consumo, com venda restrita a maiores de 18 anos, padrões de segurança e regras para varejistas gerais e especializados.

Resultado observado Em pouco mais de uma década, a proporção de adultos que fumam diariamente caiu mais da metade.

Redução superior a 58% no fumo diário

Japão

Tabaco aquecido regulado
−52,7% nas vendas totais de cigarros entre 2011 e 2023

Política adotada O Japão estabeleceu regras específicas para a comercialização de produtos de tabaco aquecido, permitindo que fumantes adultos tivessem acesso a alternativas sem combustão dentro de um mercado regulado.

Resultado observado A rápida expansão do tabaco aquecido ocorreu paralelamente a uma transformação do mercado e à redução sem precedentes nas vendas de cigarros combustíveis.

Substituição acelerada de cigarros

O que a regulação torna possível

Regular permite controlar e acompanhar resultados.

Reconhecer as alternativas sem combustão permite diferenciá-las dos cigarros, estabelecer regras sanitárias, restringir o acesso de jovens e criar instrumentos de vigilância, informação e fiscalização.

  • Venda exclusiva para adultos
  • Regras por categoria de produto
  • Informação sobre risco relativo
  • Padrões de segurança e qualidade
  • Apoio para abandonar o cigarro
  • Monitoramento populacional contínuo

Fontes: CAN — Suécia, 2024; ONS — Inglaterra, 2024; Governo britânico — Swap to Stop; Ministério da Saúde da Nova Zelândia; Regulação neozelandesa; Tobacco Control — Japão, 2011–2023.

Nossos pilares

Missão, visão e valores

Comprometido com a verdade e guiado por princípios sólidos, o DIRETA estabeleceu com clareza os pilares que norteiam suas ações e que são compartilhados entre todos os associados, na busca por uma política pública brasileira fundamentada na ciência e centrada nas pessoas.

Missão

  • AOrientar nossas ações pela ciência de alta qualidade, baseada na ética, na capacidade e na imparcialidade de seus autores.
  • BAssegurar que as políticas públicas de saúde do Brasil, especialmente as relacionadas ao tabagismo, sejam formuladas com base no conhecimento técnico e científico.
  • CTratar o cidadão de forma responsável e humanizada, ajudando-o a seguir um caminho com menos riscos à saúde, respeitando suas escolhas pessoais sem julgamentos morais.

Visão

  • AUma sociedade informada de forma adequada sobre Redução dos Danos, combatendo a desinformação causada por interesses pessoais, ideológicos ou comerciais.
  • BUm Brasil com políticas de saúde pública coerentes e robustas, que tenham as pessoas no centro de suas decisões.
  • CTransparência em todas as questões, seguindo a ética e a verdade acima de qualquer interesse.

Valores

  • ARespeito ao direito de escolha de todos os indivíduos.
  • BA verdade deve prevalecer para informar a sociedade sobre questões de saúde que impactem suas vidas.
  • CDiálogo aberto, com respeito e consideração a todos, incluindo quem discorda dos nossos objetivos.

O artigo, publicado na JAMA em julho de 2026, apresenta recomendações de um grupo de trabalho da Sociedade de Pesquisa sobre Nicotina e Tabaco (SRNT) para orientar médicos norte-americanos a conversarem com pacientes adultos sobre o uso de cigarros eletrônicos com nicotina como ferramenta de cessação do tabagismo e redução de danos.

“Este estudo fornece evidências preliminares importantes de que o uso de cigarros eletrônicos (ECs) isoladamente (ou seja, sem histórico de tabagismo estabelecido ou uso recente ou regular de outros produtos de tabaco ou nicotina) está associado a um pequeno aumento absoluto na frequência auto-relatada de sintomas respiratórios, que não é clinicamente diferente da experiência de sintomas respiratórios relatada por indivíduos que nunca usaram regularmente ECs ou quaisquer outros produtos de tabaco ou nicotina. Cigarros eletrônicos descartáveis e o uso de múltiplos sabores (principalmente frutados) foram as características de produtos mais comumente utilizadas. Essas evidências transversais fornecem uma base sólida para a realização de avaliações longitudinais das mudanças intraindividuais em sintomas respiratórios entre coortes de usuários de ECs sem histórico de tabagismo ou uso de outros produtos de tabaco ou nicotina.“

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