Dados atualizados da Receita Federal mostram que em 2019 as apreensões de cigarros eletrônicos foram de R$ 1,9 milhões de reais ou quase 23 mil unidades. Já em 2023, apesar do ano sequer ter acabado, os valores explodiram para mais de R$ 53 milhões de reais ou quase 1.2 milhões de unidades, um aumento de mais de 5.200% em 5 anos.
Foi o que noticiou a Globo News hoje, dia 12 de Dezembro de 2023.
Devemos lembrar que estes números são somente daquilo que é apreendido, normalmente um percentual menor do total de produtos que efetivamente são vendidos e consumidos no país. Os dados são condizentes com pesquisas atualizadas de prevalência, como o relatório Covitel 2023, que mostra que 4 milhões de pessoas estão consumindo esses produtos.
Isso ocorre em um mercado completamente ilegal, que não segue nenhuma regra sanitária, oferecendo um risco indeterminado para os consumidores. Para piorar, vendedores ilegais não se importam com o perfil de quem compra, sequer sua idade. Considerando os dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar de 2019: 16,8% dos adolescentes de 13-17 já experimentaram esses produtos. Já o Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia, Covitel 2023, indica que aproximadamente 1 a cada 4 jovens de 18 a 24 anos no Brasil (23,9%) já utilizou alguma vez um cigarro eletrônico. A tendência é de alta, no ano passado esse percentual era de 19,7%, ou seja, 1 a cada 5 indivíduos na faixa etária. O crescimento, em apenas 12 meses, foi de 21,3%.
A Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, abriu consulta pública para que toda a sociedade possa contribuir com o tema, até 09 de Fevereiro de 2024, para analisar uma nova proposta ainda mais restritiva do que a atual, o que com certeza só vai agravar o problema.
A nova legislação, se aprovada, manterá a proibição do comércio e importação, repetindo a mesma fórmula que existe há mais de 14 anos e que claramente não está dando certo. O novo texto ainda prevê a proibição do transporte e armazenamento dos produtos, sem definição dos termos, deixando abrangente e genérico de tal forma, que poderá criminalizar os milhões de consumidores atuais desses produtos.
Manter a proibição segue na contramão de mais de 100 países que já regulamentaram o mercado de cigarros eletrônicos e têm obtido grande sucesso nessa decisão, como Inglaterra, Suécia, Canadá e Estados Unidos, que diminuíram o mercado ilegal, restringiram o acesso a menores e especialmente já conseguiram números muito positivos no combate ao tabagismo, com menor percentual de mortes e hospitalizações diretamente ligadas ao consumo de tabaco.
O DIRETA é contrário a proposta da Anvisa e indica que toda a sociedade participe da consulta pública, contribuindo para que a agência não aprove o novo texto. Consumidores estão se organizando para massivamente participar da consulta e foi preparado um material para ajudar você a contribuir também, utilizando o passo a passo abaixo: